BPN - A informação que nunca chegou a público

No início 2008, o Banco Português de Negócios (BPN) era um banco com 213 agências, 2254 trabalhadores e ativos totais de 8.025 M€ (2% dos ativos totais da banca) [1].

Em Outubro, o banco deu indícios de dificuldades financeiras e foram estudadas várias iniciativas para as ultrapassar. No entanto, o Banco de Portugal concluiu que estas não seriam suficientes, dado o estado do banco.

O Estado português, face à falência eminente do BPN e de forma a tentar conter os seus efeitos negativos, decidiu nacionalizá-lo,lo. Acabou depois por reestruturá-lo e vender os seus "bons" ativos, ficando na posse dos "maus".

No final de 2019, a fatura do resgate do BPN assumia um valor acumulado de 6201 milhões de euros, o equivalente a 2.6% do PIB português desse ano [2].

Este artigo procura analisar criticamente o processo de decisão do Estado de uma forma objetiva e imparcial, tentando aprofundar as razões apresentadas e explorar a sua validade. Para tal, e de forma a não incorrer no erro de julgar decisões passadas à luz de informação futura, sempre que possível serão utilizadas fontes que estivessem disponíveis na altura das tomadas de decisão.

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Histórico de eventos [3, 4]4, 18]

• 22008
  • 11 de Novembro de 2008Novembro:
    • Governo aprova proposta de lei para nacionalizar o BPNBPN.
  • 12 de Novembro de 2008:Novembro:
    • O BPN é nacionalizado a custo zerozero.

 

• 2009
  
  • Abril:
    • Ajustado o balanço de 2008, considerando os capitais próprios (o que o banco tem menos o que o banco deve) como -1.476 M€ [7].
    • 23
    de Junho: O Estado refere à Comissão Europeia que está a considerar a hipótese de reestruturar e vender o BPN
  • 6 de Julho:
    • Publicadas as contas do BPN relativas a 2008, existindo a seguinte revisão de contas:
      • Capital próprio (o que o banco tem menos o que o banco deve):
        • 2006: 363 M€ -> -855 M€
        • 2007: 369 M€ -> -1.194 M€
        • 2008 (30 de Setembro): 342 M€ -> -1.624 M€ (31 de Dezembro)

  Tabela 1: Capital próprio declarado vs capital próprio revisto.

  Ano	Capital Próprio declarado / M€	Capital Próprio revisto / M€
  2006	363	-855
  2007	369	-1.194
  2008	342 (a 30 de Setembro)	-1.624 (a 31 de Dezembro)

   

  •  2010
    • Setembro:
      • Estado tenta vender o BPN por 180 M€. Não existiram ofertas.
      • 16 de Setembro:
        • O Estado envia as linhas gerais de um plano de reestruturação e privatização à Comissão Europeia
        • O plano era dividir o banco numa "parte boa" e numa "parte má", ficado a primeira com os "bons ativos" e a segundo com os "maus". O objetivo seria vender a "parte boa" ("banco bom") e tentar recuperar o máximo possível da "parte má", que ficaria na posse do Estado. 
        • Nota: este documento "Memorando: a nacionalização, a reestruturação e a reprivatização projetada o Banco Português de Negócios, SA" não é público.
      • Estado expressa intenção de fazer novo concursoconcurso.
    • Outubro
      • Estado reestrutura o BPN, passando todos os ativos de difícil recuperação para 3 empresas distintas
        distintas.

   

  • 2011
    • Maio:
      • O Estado lança novo concurso, sem preço mínimo, obtendo três ofertas
      • Agosto:
        • Apresentado à Comissão Europeia documento com a comparação entre a venda e a liquidação ordenada
        • Documento: BPN-Overview of reprivatisation process (5 Agosto 2011), não públicoofertas.
      • 931 de Dezembro:Julho: O
        • Estado enviachega à Comissão Europeia oa acordo assinadode venda com o BICbanco para a venda do BPN
        • 20 de Dezembro:
          • Publicada documento da Comissão Europeia que questiona vários pontos relativos à comparação entre a venda e a liquidação ordenada
          • A Comissão Europeia concluiu, a título indicativo, que uma falência não ordenada do BPN teria sérias consequências para o sector financeiro e a economia real portugueses.
            BIC.

       

      • 2012
        • Janeiro-Fevereiro:
          • Estado atualiza a comparação, alterando os pressupostos iniciais, de forma a dar resposta às preocupações da Comissão Europeia
          • No cenário de liquidação ordenada prevista pelo Estado, este prevê o pagamento de todos os depósitos e dívidas
        • 16 de Marçoo:
          • É criada uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do BPNBPN.
        • 30 de Marçoo:
          • O BPN é vendido ao banco BIC por 40M€.

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      Análise ao processo de decisão

      Porque foi o BPN nacionalizado, em primeiro lugar?

      ArgumentosO doBPN foi nacionalizado após a aprovação de uma Lei especificamente concebida para permitir esta operação. Durante o seu debate parlamentar, o Estado utilizou os seguintes argumentos a favor da nacionalização, durante o debate parlamentar em que esta foi discutida [5]: 

      1. Colocaria em risco os depósitos de milhares de depositantes.
      2. Risco de contágio para com o resto do sistema financeiro. 
      3. O custo para os contribuintes portugueses seria bem maior caso se deixasse o banco falir.
      4. O facto do Banco ter um saldo líquido positivo de 300-400 M€ em Agosto e apresentar.apresentar perdas de 800 M€ em Outubro, mostrando a necessidade de intervenção urgente para evitar a ruptura de pagamentos.

      CríNeste debate, observaram-se as seguintes críticas por parte dos deputados da oposição:

      • Não foi apresentada qualquer fundamentação financeira nem apresentação de estudos que comparassem a nacionalização com outras alternativas.
      • O tempo para a tomada de decisão foi curto (menos de 48h entre a entrada do projeto de lei, a 03/11/2018 e a discussão, a 05/11/2018).

      Análise aos argumentos do Estado

      Colocaria em risco os depósitos de milhares de depositantes

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      • No final de 2018, o BPN tinha 217.417 clientes particulares e 47.561 clientes empresariais [6].
      • Cerca de 37.000 clientes tinham saldo igual a zero [7].
      • Em Portugal, o Fundo de Garantia de Depósitos garante que todo o dinheiro presente em depósitos até 100.000€ é reembolsado em caso de perda. Este montante é aplicável tanto a depósitos de particulares como de empresas. O
        Nota: este valor de garantia aplica-se por instituição bancária, pelo que uma pessoa com depósitos diversificados por vários bancos tempode ter garantias muito superiores a 100.000€.
      • O valor do Fundo de Garantia de Depósitos, no final de 2008, era de 1.357 M€ [8].
      • No final de 2008, o BPN possuía 896 M€ de depósitos à ordem, 4.036 M€ em depósitos a prazo, 8.188 M€ de ativo e -1.624 M€ (20% do ativo) de capitais próprios. Isto significa que cerca de 20% do ativo estaria a "descoberto"., Éestando importanteem realçarrisco que, à data da nacionalização, não se sabiacaso o real valor dos capitais próprios do banco [9].falisse.  
      • 20% dos depósitos mencionados totalizatotalizam o valor de 986 M€, valor abaixo dos 1.357 M€ do Fundo de Garantia de Depósitos, jámesmo assumindo que todos os depósitos seriam inferiores a 100.000€, oe quepor éisso muitointegralmente poucoprotegidos provável.pelo Fundo.
      • Aproximadamente 8% da riqueza líquida dos portugueses, independentemente do valor da sua riqueza, está guardada em depósitos à ordem e a prazo.prazo [10]. Através deste valor e da distribuição de riqueza líquida, é possível estimar que menos de 5% dos portugueses possuem riqueza suficiente para ter depósitos superiores a 100.000€. Tendo em conta o valor mediano dos depósitos dos portugueses mais ricos e que o valor do fundoFundo de garantiaGarantia se multiplica pelo número de bancos com depósitos, é possível estimar que muito dificilmente mais de 10% dos clientes particulares fosse afetado pela não cobertura total dos depósitos. Não foram encontrados dados relativamente aos depósitos a prazo das empresas [10].empresas. 
        Nota: Estes dados não estavam disponíveis na altura da nacionalização. No entanto, parece pouco provável o Estado não ter meios para obter a percentagem de depósitos que ficariam a descoberto.
      • É importante realçar que, à data da nacionalização, não se sabia o real valor dos capitais próprios do banco [9].

      Conclusões:

      • Embora seja verdade que os depósitos de milhares de depositantes fossefossem colocadocolocados em risco, através da informação disponível em 2008, seria plausível assumir que o valor dos depósitos abaixo de 100.000€ continuaria garantido. Isto iria garantir que todos os depósitos dos portugueses menos favorecidos ficariam a salvo e queque, mesmo os 10% mais favorecidosfavorecidos, não iriam perder a totalidade do seu capital. A mesma conclusão deverá ser aplicável às empresas, embora seja expectável uma maior perda média de capital.
      • Tendo estes fatores em conta, é possível afirmar com alguma certeza que o cenário em que este argumento se baseia é pouco plausível. 

       

      Risco de contágio para com o resto do sistema financeiro

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      • Segundo estudos realizados com base em dados dos EUA, não existe evidência de que a falência de um banco ou grupo de bancos leve à falência de bancos solventes (saudáveis financeiramente) [11].
      • Simulações parecem evidenciar que, mesmo com a falência do maior banco devedor do sistema dos EUA e perdas na ordem dos 40%, os bancos falidos por contágio representariam valores inferiores a 1% dos ativos bancários [12].
      • É debatível se as estimativas relativas ao risco de contágio, em situações de crise, não serão mais influenciadas por pânico do que racionalidade [11].
      • A solvabilidade Tier 1 de um banco mede a sua saúde financeira. Quanto maior o seu valor, mais bem preparado um banco está para fazer face a perdas inesperadas. A solvabilidade Tier 1 dos bancos portugueses no final de 2008 era, em média, de 6.8% [13], valor bastante abaixo do registado em 2021, de 15.2% [14]. 
      • Entre a falência do Lehman Brothers, o quarto maior banco de investimento dos EUA, em 2008, e o primeiro semestre de 2011, a capitalização bolsista dos principais bancos portugueses afundou 40%, o que corresponde a uma quebra de cerca de 5000 M€.

      Conclusões:

      • Em teoria, este argumento é verdadeiro: uma grande instituição, caso vá à falência, deixa de poder pagar asa totalidade das suas dívidas, podendo provocar uma cascata de falências. No entanto, tal como no argumento anterior, o Estado não quantificouaparenta ter quantificado o risco de contágio e não disponibilizou ao públicopublicamente qualquer estimativa relativa ao mesmo.
      • Tal não significa que o risco sistémico não fosse relevante. No entanto, porPor um lado, existem estudos que apontam para que o risco de contágio não seja tão relevante como possa parecer, por outro, a saúde financeira da banca portuguesa não era alta, encontrando-se em valores que não seriaseriam aceitáveis aos dias de hoje. Vivia-se ainda uma crise financeira ao nível global na altura da nacionalização e os estudos existentes baseiam-se em dados estrangeiros, não necessariamente aplicáveis a Portugal.
      • Devido à complexidade da questão, não é possível tecer conclusões relativamente ao risco de contágio.  No entanto, é possível concluir que o risco de contágio não é óbvio e que deveria ter sido estimado e divulgado.

       

      O custo para os contribuintes portugueses seria bem maior caso se deixasse o banco falir

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      • A 22 de Novembro de 2010 a chefe do gabinete do Ministro das Finanças quantificou o cenário de falência como tendo custos superiores a 10% do PIB [15], ou seja, superior a 17.900 M€ [16].
      • Futuramente à nacionalização, em Maio de 2012, o Ministro das Finanças "citou estudos internacionais segundo os quais a falência de um banco teria levado a economia a cair no mínimo quatro por cento, podendo mesmo chegar a 10%" [17].

      Conclusões:

      • Este argumento aparenta ser o mais complexo de avaliar por estar, em parte, dependente da quantificação dos dois argumentos anteriores. Para que fosse verdadeiro, seria necessário um estudo que avaliasse asinúmeros inúmeras alternativascenários possíveis e quantificasse o seu impacto. 
      • O Estado, à semelhança dos argumentos anteriores, não apresentou qualquer estudo nem estimativa que suportasse esta afirmação. Apenas após a nacionalização alguns valores foram publicitados, embora sem qualquer suporte ou justificação aparente.
      • Através dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito [7] é possível verificar que o primeiro estudo obtido pelo Estado, que analisa o impacto de vários cenários pós-nacionalização, tem a data de 19 de Janeiro de 2009 (2 meses após a nacionalização).
      • Tendo estes fatores em conta, é possível afirmar com alguma certeza que este argumentoargumento, embora possa ser teoricamente verdadeiro, não teve qualquer fundamento.

       

      Necessidade de intervenção urgente para evitar a ruptura de pagamentos

      Conclusões:

      • A utilização deste argumento, embora aparente estar logicamente relacionado com o risco sistémico, não suporta diretamente a necessidade de uma nacionalização. A rotura de pagamentos por parte de empresas privadas ocorre frequentemente e não motiva obrigatoriamente que sejam adquiridas pelo Estado.

       

      Conclusões relativas à nacionalização

      • Todo o processo de nacionalização ocorreu à pressa (48h) e com bastante opacidade, não tendo sido tornado público qualquer estudo ou estimativa, tanto antes como depois da nacionalizaçãoo, que analisasse o impacto da mesma.
      • Todos os argumentos utilizados pelo Estado apelam à emoção e não à razão, dando ênfase a riscos de perdas e à urgência do processo, sem nada quantificar nem explicar.
      • Após análise dos argumentos apresentados conclui-se que: estes ou (1) são pouco plausíveis, ou (2) necessitariam de quantificação, ou (3) não aparentam ter fundamento, ou (4) em nada têm a ver com a necessidade de nacionalização.
      • Ao nacionalizar o BPN, a custo zero, o Estado acabou por herdar a situação financeira do mesmo, ficando esta à sua responsabilidade. Não é, por isso, justo utilizar a expressão "a custo zero".
      • A nacionalização do BPN teria sempre um custo elevado, que não foi quantificado, estimado ou divulgado previamente à proposta de nacionalização. Só em Abril do ano seguinte, 5 meses após a nacionalização, foram apresentados os primeiros valores aproximados do custo da nacionalização do banco: 1.476 M€.
      • Tudo isto parece levar a querer que a decisão de nacionalizar o BPN foi puramente ideológica, não tendo sido o seu principal objetivo a proteção dos contribuintes portugueses. A nacionalização constituiu a passagem de um cheque em branco, por parte do Estado, a uma instituição financeira.

       

      Porque foi depois privatizado?

      Após a nacionalização,o do BPN, o Estado encomendou estudos para analisar o impacto dos vários cenários possíveis após a nacionalização do BPN.veis.
      Toda esta secção sintetiza dosos dados da Comissão Parlamentar de Inquérito [7], que teve acesso aos estudos e a outros documentos que ainda hoje permanecem confidenciais.

      Estudos iniciais

      • 19 de Janeiro de 2009:
        • Nome: “Definição de Objectivos de Gestão do BPN”
        • Análise de 3 alternativas para o BPN: 
          • Integração na Caixa Geral de Depósitos (CGD)
          • Reestruturação
          • Venda imediata
      • 16 de Junho de 2009:
        • Nome: "Relatório final do aprofundamento das alternativas estratégicas para o BPN e da opção recomendada para o acionista"
        • Pedido pelo Estado a 6 de Abril de 2009 de forma a aprofundar o estudo anterior.
        • Quantifica o valor de cada uma das alternativas do estudo anterior, já após a injeção de 1.847 M€ no banco pelo Estado e a sua divisão num banco bom e banco mau, ficando o banco bom com capitais próprios de 371 M€.

       

      Comparação apresentada entre as várias alternativas

      • Integração na CGD
        
        • São considerados 3 cenários de integração, com os seguintes resultados:
          • Integração total: -136 M€ 
          • Integração total com pré-reformasreforma de 200 colaboradores: -29 M€
          • Integração otimizada: 244 M€
        • Custos totais para o Estado: 2.165 / 2.058 / 1.788 M€, respetivamente
        • O estudo conclui que alternativa não é viável por não gerar valor que compense o dinheiro injetado (1.847 M€), pelo que o Estado perderia valor.
      • Reestruturação Stand alone
        
        • Este cenário considera a manutenção do BPN como banco público, sendo o banco reestruturado e posicionando-se de encontro aos segmentos de maior crescimento e rentabilidade.
        • Custos totais para o Estado: [sem informação]
        • O estudo estima como resultado deste cenário o valor de -169 M€ e conclui que alternativa não é viável por não gerar valor que compense o dinheiro injetado (1.847 M€), pelo que o Estado perderia valor.
      • Venda imediata a terceiros
        • Ao contrário das restantes duas opções, é tido em conta que será o comprador:
          • A recapitalizar o BPN para que atinja o rácio de solvabilidade de 8% (estimado em 350 M€)
          • A suportar os custos de despedimentos (estimado em 25-28 M€)
        • O estudo conclui que esta seria a única opção com "potencial de criar valor para o Estado" e recomenda a venda do banco por um valor superior a 244 M€ (Integração otimizada na CGD), que seria o valor gerado pela melhor das restantes alternativas.

       

      Eventos relevantes após os estudos iniciais

      • 23 de Junho de 2009:
        • O Estado refere à Comissão Europeia que está a considerar a hipótese de reestruturar e vender o BPN.
      • 6 de Outubro de 2009
        • Ocorrência de eleições legislativaslegislativas.
      • 5 de Janeiro de 2010
        • Embora se estimasse que a opção de venda demorasse, pelo menos, 6 meses, o processo apenas foi formalmente iniciado a esta data,data (6 meses após o estudo), com a publicação do decreto-lei da privatização.
      • .20 de Agosto a 30 de Novembro de 2010
        • O Estado materializa a opção de venda a terceiros ao abrir concurso público para a venda do BPN por 180 M€.
          Não existiram compradores interessados, pelo que o Estado opta por dar seguimento à reestruturação do banco para o privatizar mais tarde.
      • Outubro e Outubro-Dezembro de 2010
        • O banco é dividido em banco bom e "banco mau".
      • 23 de Março de 2011
        • O Governo apresenta a demissão.
      • 6 de Abril de 2011
        • O Estado apresenta o pedido de ajuda externa, que levou à chegada da Troica. 
      • 27 de Abril de 2011
        • Na sequência do Acordo de Assistência Financeira foi pedido um estudo de duas alternativas para o banco: liquidação e venda, que foi apresentado à Troica nesta data. Cai por terra o cenário de reestruturação.

       

      Comparação apresentada entre venda e liquidação

      • Liquidação 
        • Pressupostos:
          • A venda do crédito é efetuada com um desconto de 30%.
          • Não haverá integração de sucursais nem recursos humanos noutras instituições.
          • Todos os restantes ativos e responsabilidades são incluídos no processo de liquidação.
        • Valores relevantes:
          • Ativos e das responsabilidades: -1227 M€
          • Rescisões e compensações: -49.6 M€
          • Subsídios de desemprego: -41.9 M€
          • Perda fiscal (5 anos): -82.2 M€
          • Cessação de outros contratos: -31.9 M€
        • O estudo estima como resultado deste cenário:
          • O resultado de -1.433 M€
          • Custos totais para o Estado: 4.646 M€ 
      • Venda
        • Pressupostos:
          • Será o Estado a recapitalizar o BPN para que atinja o rácio de solvabilidade Core Tier 1 de 8%, agora exigido pelo Banco de Portugal.
          • Será o Estado a suportar os custos de despedimentos, caso seja do interesse do comprador. 
          • O preço de venda será de 1 € (estimativa conservadora).
        • Valores relevantes:
          • Recapitalização: -513 M€
          • Ativos e das responsabilidades: -22 M€
        • O estudo estima como resultado deste cenário:
          • O resultado de -533 M€
          • Custos totais para o Estado: 3.098 M€ 

       

      Eventos relevantes após reunião com a Troica

      • 17 de maioMaio de 2011
        • Assinado o Memorando de Entendimento com a Troica em que o Estado se compromete a lançar novo processo de privatização, sem preço mínimo, de forma a encontrar comprador até 31 de Julho. Caso tal não aconteça, o banco teria quede ser liquidado.
      • 5 de Junho
        • Ocorrência de eleições legislativas, resultando na mudança de Governo.
      • 31 de Julho
        • Estado chega a acordo de venda com o banco BIC.
      • Agosto de 2011
        • Apresentado à Comissão Europeia documento com a comparação entre a venda e a liquidação ordenada.
        • Documento: BPN-Overview of reprivatisation process (5 Agosto 2011), não público.
      • 9 de Dezembro de 2011
        • O Estado envia à Comissão Europeia o acordo assinado com o BIC para a venda do BPNBPN.
      • 20 de Dezembro de 2011
        • Publicada documento da Comissão Europeia que questiona vários pontos relativos à comparação entre a venda e a liquidação ordenada.
        • A Comissão Europeia concluiu, a título indicativo, sem apresentar valores, que uma falência não ordenada do BPN teria sérias consequências para o sector financeiro e a economia real portugueses.de Portugal.
      • Janeiro-Fevereiro de 2012
        • Estado atualiza a comparação, alterando os pressupostos iniciais, de forma a dar resposta às preocupações da Comissão Europeia.
        • No cenário de liquidação ordenada prevista pelo Estado, este prevê o pagamento de todos os depósitos e dívidas.vidas por parte do Estado e não pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
      • 27 de Março de 2012
        • A Comissão Europeia aprova a venda ao BIC.
      • 30 de Março de 2012
        • O BPN é vendido ao banco BIC.
      • 30 de Outubro de 2012
        • É publicado o documento da Comissão Europeia que conclui, com base nas informações de que dispõe, que a opção de venda ao BIC, face à liquidação do banco, contribui para limitar ao mínimo o montante de auxílio.lio estatal.

       

      Análise relativa aos estudos iniciais

      • Tendo em conta os estudos iniciais, dasentre as hipóteses analisadas, as mais benéficas seriam a Integração otimizada na CGD, com um resultado positivo de 244 M€ ou a venda imediata do banco, caso esta pudesse ser realizada por um valor superior.
      • Não é compreensível a razão para (1) não se ter realizado uma avaliação ao BPN neste estudo e (2) esta avaliação apenas ter ocorrido 610 meses depois.depois, em Abril de 2010. O estudo nunca chegou a quantificar a hipótese de venda, estipulando apenas asa condiçõesão em que esta seria melhor que as restantes.restantes: caso o BPN fosse vendido por um valor superior a 244 M€.
      • EmboraAo contrário do que foi concluído pela Comissão Parlamentar de Inquérito, embora a hipótese de venda aparente ter sido positivamente discriminada no estudo, tal não acontece nas conclusões do mesmo.mesmo, o que é bastante estranho. Caso tal tivesse sucedido, esta opção seria superior à integração mesmo que o Estado oferecesse o banco a custo zero.
      • Não foi tido em conta o cenário de liquidação do banco, desconhecendo-se as razões para tal. Este cenário apenas foi considerado após a chegada da Troica.
      • Através da descrição dos estudos não parece que o tempo de implementação estimado de cada uma das hipóteses tenha sido considerado. Dado o cenário de crise e da existência de fortes indicadores de que o banco iria tendencialmente desvalorizar ao longo do tempo, é razoável supor que os tempos de implementação de cada um dos cenários tivesse um elevado impacto no resultado dos mesmos.

      Análise relativa à atuação inicial do Estado

      • O Estado optou pela venda,"venda imediata", embora apenas tenha formalizado o inicio deste processo 6 meses e 20 dias depois (5 de Janeiro de 2010), o que dificilmente pode ser considerado como "imediato". 
      • Na primeira tentativa de venda, que decorreu entre Agosto e Novembro de 2010, o preço mínimo imposto de 180 M€ foi baseado em estudos apresentados noem inicioAbril de 2010, que utilizaram dados de 31 de Dezembro de 2009, apresentando uma desatualização de 8 a 11 meses face ao momento do concurso público.
      • Após a falha da venda do BPN, o Estado opta por reestruturar o banco para aumentar a probabilidade de uma venda futura. Escolhe, assim, a pior de todas as hipóteses, segundo os estudos, com a agravante da finalidade ser diferente da estudada: a hipótese Reestruturação + Venda não foi sequer considerada nos estudos.
      • A reestruturação, que poderia terter-se ocorridoiniciado entre Dezembro de 2010 e Abril de 2011, nunca chegou sequer a ocorrer:ocorrer. Segundo o presidente da CGD a "(...) administração do BPN terá identificado algumas das ações que deveriam ser postas em marcha, mas não houve qualquer seguimento em relação a essa matéria".
      • A hipótese de integração otimizada na CGD, considerada como sendo das mais positivas, não voltou sequer a ser considerada nem discutida. Uma vez que a avaliação elaborada no início de 2010 levou à avaliação do BPN em 180 M€, não é compreensível a razão para a venda ter sido prosseguida, uma vez que a  integração otimizada na CGD seria superior. 

      Análise relativa à comparação entre liquidação oe venda

      • O Estado, após chegada da Troica, ficou limitado à escolha entre liquidação ou venda rápida do banco. Segundo a Troica, o assunto teria quede ser rapidamente resolvido uma vez que o BPN continuava a ter prejuízos anuais. 
      • Existe bastante opacidade e secretismo relativamente aos pressupostos e cálculos efetuados para comparar ambas as opções, pelo que não ésendo possível entenderescrutinar qualos apressupostos opção mais vantajosa, mesmo que a diferença entre ambas possa parecer clara.utilizados.
        Nota:Por Foieste pedidomotivo, pedimos à Comissão Europeia o levantamento do sigilo profissional quedestes terádados, depedido terao qual o acordoEstado dojá Estado,manifestou peloa quesua aindaoposição estáe à qual recorremos, estando o processo em análise.

       

      Conclusões relativas à privatização

      • Nas audições da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Ministro das Finanças referiu que: “Quando a nacionalização foi feita, foi assumido um compromisso político de devolver o Banco ao mercado o mais rapidamente possível”. Não foram encontradas quaisquer referências ao "compromisso político" na discussão e na lei que permitiu nacionalizar o BPN. Esta afirmação permiteaponta concluirpara que, mesmo antes de receber osqualquer estudos,estudo, a decisão do Estado já estava enviesada ou até mesmo definida por motivos ideológicos.
    • Nos

      Ovários estudos iniciais que mudouo desdeEstado então?

      pediu,
      não

      https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_15_6397

      se

      https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/ecin.12169

      compreende

      https://www.srb.europa.eu/en/content/what-bank-resolution

      como
      (1) não foi solicitada uma avaliação do BPN, (2) não foi considerado o cenário de liquidação, (3) não parece ter sido considerado o risco na implementação de cada um dos cenários e (4) não parece ter sido considerado o tempo de implementação de cada uma das soluções e o possível impacto no valor do banco.
      • MedidasO impostasEstado acabou por não escolher o cenário mais vantajoso apontado pelos governosestudos, quea procuramintegração criarotimizada na CGD, tendo descartado esta hipótese sem nenhuma justificação.
        Este facto leva a crer que, à semelhança da nacionalização, também a opção de privatizar o banco aparente ter sido enviesada por motivos ideológicos, não tendo sido o seu principal objetivo a proteção dos contribuintes portugueses.
      • Das opções escolhidas, o Estado acabou por falhar completamente na sua implementação, não conseguindo executar uma redevenda deimediata segurançanem parachegando as grandes instituições, frequentemente denominadas de políticas "Too big to fail", para além de custosas, podem ter os seguintes efeitos adversos:
        • Fomentamdepois a tomadareestruturar deo BPN. Dado o desfasamento entre as decisões tomadas e o que consta nos estudos, não se compreende qual o motivo para estes terem sido solicitados, uma vez que não foram tidos em conta.
        • Todas estas falhas, inércia e morosidade levaram a que, no final, o Estado fosse obrigado pela Troica a vender com urgência o BPN sob pena de negócioter que liquidar o banco, caso não fosse bem sucedido. Esta posição acaba por prejudicar a posição negocial do Estado, ao ser forçado a fechar uma proposta rapidamente, independentemente do seu valor.
        • Face à liquidação, a venda do BPN parece ser a opção mais arriscadasbenéfica, porembora partenão dostenham gestoressido bancáriostornado público.
        • IncentivamNo osfinal, reguladoresindependentemente ada adiaropção asimposta intervenções
        pela
        • OferecemTroica, umaé vantageminegável competitivao paraquão asmau maioresfoi instituiçõestodo bancáriaso dadoprocesso que,de aodecisão contrárioe dasexecução, que culminou numa realidade bastante mais pequenas,negativa estasdo irãoque qualquer outra que pudesse ser resgatadas
        considerada
      •  inicialmente.

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      Conclusões

      • O processo de resgate do BPN consistiu, no geral, em dois passos sequenciais: a nacionalização e a reprivatização. Por lógica,Logicamente, o primeiro passo é o mais importante, uma vez que condiciona todos os possíveis passos seguintes.
      • Ironicamente, o processo de nacionalização foi o menos escrutinado ao longo de todo o processo. Neste âmbito é ainda curioso observar que, embora tivesse sido constituída uma "Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do BPN", esta comissão não tenha tido como objetivo a investigação relativa ao processo de decisão que levou à nacionalização.
      • A análise aos argumentos utilizados e a falta de estudos parece levar a querer que a decisão de nacionalizar o BPN foi puramente ideológica,gica.
      • Após a nacionalização do BPN, o Estado encomendou estudos para analisar o impacto dos vários cenários possíveis. No entanto, não tendosó a opção mais vantajosa não foi seguida, por motivos aparentemente ideológicos, como a implementação das restantes foi completamente falhada.
      • Dada a sua passividade, o Estado acabou depois por ser forçado pela Troica a vender urgentemente o banco, que culminou numa realidade bastante mais negativa do que qualquer outra que pudesse ser considerada inicialmente.
      • No final de todo o processo de análise, embora seja óbvio constatar o clima de incerteza e de crise em que todo este cenário se desenrolou, é difícil identificar indícios de ações, por parte do Estado, que tenham sido positivas. Desde a falta de estudos atempados ao facto de ter ignorado as conclusões dos estudos que pediu, desde a opacidade e secretismo por trás das decisões tomadas à falta de iniciativa, tudo parece ter corrido mal.
      • O Estado não seumostrou ter as competências necessárias para gerir um processo desta dimensão. O Estado não aparentou ter como objetivo principal objetivo a proteção dos contribuintes portugueses.

       

      Raw data

      15 de Dezembro de 2010  Administração do BPN solicita 500 M€ (450 para chegar ao rácio dos 8%). Rejeitado duas vezes pelo Banco de Portugal por não parecerem suficientes. 600 M€ acabaram por ser injetados em Março de 2012 para chegar a rácio de 16.2%, exigido pelo BIC.

      •  
      • • •  
      • Decorreram mais de 2 anos desde o estudo de Junho de 2009 até à decisão de até 31 de Julho passaram 2 anos, ocorrendo a perda de valor do banco.
      • entre a falência da Lehman Brothers em 2008 e o primeiro semestre de 2011, a capitalização bolsista dos principais bancos portugueses afundou 40%, o que corresponde a uma quebra de cerca de 5000 M€
      • A análise de todos os documentos entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito permite concluir que a integração na CGD, na sua versão menos danosa para o erário público, não voltou a ser objeto de estudo, desde junho de 2009
      •  

      Argumentos do Estado contra a liquidação (https://ec.europa.eu/competition/state_aid/cases/242398/242398_1275194_15_5.pdf)

      • Seria difícil alienar ativos e passivos em pacotes de forma a fazer corresponder os depósitos com os créditos
      • Necessitava de uma transferência imediata dos depósitos para outro banco de forma a evitar uma "corrida ao depósito"
      • Risco sistémico potencial para o setor bancário
      • Impacto negativo, em termos de reputação, por se permitir a falência de uma instituição que tinha acabado de ser nacionalizada 
      • Perda de 350 a 550 postos de trabalho complementares

       

       

       

      • 16 de Dezembro de 2010
        • Nome: “Privatização do BPN-Linhas de Ação Prioritárias num cenário de Good Bank autónomo”
        • Pretendeu-se encontrar uma nova estratégia para o BPN, com um funcionamento autónomo relativamente à CGD, que permitisse proceder à “refundação” do Banco para ele funcionar na esfera pública até que os mercados permitissem voltar a poder encarar de novo a respetiva privatização.
      • 27 de Abril de 2011
        • Documento sobre que avalia a implementação de dois possíveis cenários: a liquidação e a venda acelerada.
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      Referências

      [1] BPN - Relatório e Contas 2007

      [2] Tribunal Constitucional - Parecer sobre a conta geral do Estado 2019

      [3] Comissão Europeia - Decisão da Comissão de 27 de Março de 2012 relativa às medidas SA. 26909 (2011/C) executadas por Portugal no contexto da reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) 

      [4] Resolução da Assembleia da República n.º 34-A/2012 

      [5] Debate Parlamentar 2008-11-05 

      [6] Pergunta ao Governo 774/XI/2 

      [7] Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA - Relatório Final 

      [8] Fundo de Garantia de Depósitos - Relatório e Contas 2008

      [9] BPN - Relatório e Contas 2008 

      [10] Banco de Portugal - Inquérito à situação financeira das famílias 2010

      [11] George G. Kaufman, Kenneth E. Scott - What Is Systemic Risk, and Do Bank Regulators Retard or Contribute to It? - The Independent Review 

      [12] Bank for International Settlements -Interbank Exposures: Quantifying the Risk of Contagion

      [13] Banco de Portugal - Developments In Banking System Solvency

      [14] Banco de Portugal - Portuguese Banking System: Latest Developments (2021)

      [15] Gabinete do Ministério das Finanças - Resposta à pergunta n.º 5133/XI/1

      [16] https://www.pordata.pt/Portugal/PIB+(base+2016)-130

      [17] https://www.jn.pt/economia/com-falencia-do-bpn-a-economia-teria-afundado-de-forma-acentuada--2553773.html

      [18] https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34152